{"id":2617,"date":"2017-01-02T20:28:30","date_gmt":"2017-01-02T20:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/16.147.243.36\/?p=2617"},"modified":"2017-01-02T20:28:30","modified_gmt":"2017-01-02T20:28:30","slug":"a-tortura-e-a-norma-a-anomalia-sao-as-ocupacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/a-tortura-e-a-norma-a-anomalia-sao-as-ocupacoes\/","title":{"rendered":"A tortura \u00e9 a norma. A anomalia s\u00e3o as ocupa\u00e7\u00f5es."},"content":{"rendered":"

\"ocupacao\"<\/a><\/em><\/p>\n

\u201cAutorizo expressamente que a Pol\u00edcia Militar utilize meios de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 habitabilidade do im\u00f3vel, tal como suspenda o corte do fornecimento de \u00e1gua, energia e g\u00e1s. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, at\u00e9 que a ordem seja cumprida. Autorizo tamb\u00e9m que impe\u00e7a a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros cont\u00ednuos, direcionados ao local da ocupa\u00e7\u00e3o, para impedir o per\u00edodo de sono. Tais autoriza\u00e7\u00f5es ficam mantidas independentemente da presen\u00e7a de menores ocupantes no local\u00a0<\/em>[\u2026]\u201d.<\/em><\/p>\n

Pasmem! Esta foi a decis\u00e3o do juiz Alex Costa de Oliveira, no dia 30 de outubro de 2016, como forma de lidar com estudantes que ocupavam sua pr\u00f3pria escola. Lotado na Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal, o merit\u00edssimo parece desconhecer as leis que regem boa parte de seu of\u00edcio: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o princ\u00edpio da incompletude institucional destes indiv\u00edduos.<\/span><\/p>\n

Contudo, lendo melhor seu despacho, percebemos que as a\u00e7\u00f5es de tortura s\u00e3o autorizadas mesmo com a ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o e das leis. Na ressalva em que ele reconhece a situa\u00e7\u00e3o especial por se tratar de adolescentes \u2013 \u201cindependentemente da presen\u00e7a de menores\u201d \u2013, fica claro que h\u00e1 ci\u00eancia do car\u00e1ter de exce\u00e7\u00e3o do ato. J\u00e1 ao identificar o espa\u00e7o do conflito como sendo o \u201clocal da ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, explicita-se contra o que se produz a exce\u00e7\u00e3o: a luta pol\u00edtica de ruptura.<\/p>\n

Pode ser surpresa para parte da sociedade. Mas para os movimentos de direitos da crian\u00e7a e do adolescente e para a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o h\u00e1 novidade. H\u00e1, certamente, indigna\u00e7\u00e3o com a repeti\u00e7\u00e3o destes estados de exce\u00e7\u00e3o. A arbitrariedade e o abuso de poder t\u00eam sido constantes nas varas da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia e nas institui\u00e7\u00f5es socioeducativas, desde sempre.<\/p>\n

Na democracia, nascida da transi\u00e7\u00e3o controlada nos anos 80, a tortura \u00e9 a norma.<\/p>\n

\u201cOs adolescentes foram levados para o dormit\u00f3rio, colocados de frente para a parede e obrigados a permanecer com a testa encostada na parede. Apoiados nas pontas dos p\u00e9s e com os bra\u00e7os imobilizados atr\u00e1s, deveriam se manter equilibrados nesta posi\u00e7\u00e3o. Quando um deles se desequilibrasse ou sa\u00edsse da posi\u00e7\u00e3o, todos apanhavam\u201d. Este \u00e9 o relato de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, obtido por\u00a0pesquisa do Conselho Regional de Psicologia<\/a><\/u>, em unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, comuns e corriqueiras nas estruturas e na hist\u00f3ria da m\u00e1quina disciplinar de modelo Febem. Elas se reproduzem abundantemente, com o conhecimento das institui\u00e7\u00f5es do Estado e sem uma resposta consistente, muitas vezes com a cumplicidade delas, como no caso do Distrito Federal.<\/p>\n

A tortura \u00e9 acompanhada de a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, por\u00e9m autorizadas \u2013 via Estado e certa opini\u00e3o p\u00fablica \u2013, por parte de agentes p\u00fablicos. N\u00e3o precisamos nos estender em muitos casos, pois h\u00e1 dois exemplos que retratam de modo angustiante a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro, objetivando a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, foi a invas\u00e3o da Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Policiais a servi\u00e7o da gest\u00e3o Alckmin deram tiros, desrespeitaram e agrediram as pessoas e tentaram, junto com a grande m\u00eddia, intimidar as lutas que v\u00eam crescendo no pa\u00eds. Estado de exce\u00e7\u00e3o visando o silenciamento dos coletivos e ativismos pol\u00edticos.<\/p>\n

O segundo exemplo da combina\u00e7\u00e3o da tortura com atos il\u00edcitos por parte do Estado \u00e9 o sequestro e assassinato de cinco jovens na periferia de S\u00e3o Paulo, no fim de outubro. Recentes\u00a0mat\u00e9rias apontam para uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar<\/a><\/u>. Not\u00edcia repetida com frequ\u00eancia, as chacinas s\u00e3o os mecanismos de controle e intimida\u00e7\u00e3o das possibilidades de revolta entre os mais pobres, n\u00e3o organizados, mas com todos os motivos, saberes e condi\u00e7\u00f5es para explodirem em lutas sociais.<\/p>\n

A norma de governo tem sido, faz tempo e agora com grande escalada de crescimento, a viol\u00eancia e o il\u00edcito. Se houve, por um lado, programas sociais de inclus\u00e3o e de diminui\u00e7\u00e3o dos sofrimentos causados pela mis\u00e9ria com uma maior distribui\u00e7\u00e3o de renda, o mesmo Estado tamb\u00e9m investiu em mecanismos de viola\u00e7\u00e3o de direitos, jur\u00eddicos e estruturais. Ou simplesmente se ausentou de tratar os problemas.<\/p>\n

Foi assim que a chacina de cerca de 500 pessoas, em S\u00e3o Paulo, no m\u00eas de maio de 2006, n\u00e3o foi esclarecida, mantendo as comunidades sob o terror do Estado e de novas investidas criminosas dos agentes p\u00fablicos. Movimentos como o das M\u00e3es de Maio, composto por familiares das v\u00edtimas, demandaram, sem sucesso, a federaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o. Era not\u00f3rio que o governo paulista do PSDB acobertava os policiais envolvidos. Mais ainda: a a\u00e7\u00e3o genocida havia sido operada pela corpora\u00e7\u00e3o, levando suspeitas para sua coordena\u00e7\u00e3o por parte da c\u00fapula militar. Outras matan\u00e7as vieram. \u00c9 assim que o Estado busca silenciar as periferias e os bairros pobres da cidade.<\/p>\n

Na recente persegui\u00e7\u00e3o ao MST, uma das ferramentas utilizadas foi a Lei da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, sancionada em agosto de 2013, em meio aos acontecimentos da revolta de junho. Soma-se a outros instrumentos fascistas, legais e autorizados pelas institui\u00e7\u00f5es do Estado e seus governantes, como a Lei Geral da Copa (de 2012), e a capciosa Lei Antiterror (de 2016). Bem como a constante autoriza\u00e7\u00e3o, de todos os governos da democracia, de uso das For\u00e7as Armadas no trato dos assuntos de seguran\u00e7a p\u00fablica, primeiro aos poucos e com maior \u00eanfase nas UPPs, acentuou-se nos per\u00edodos dos grandes eventos esportivos e promoveu uma militariza\u00e7\u00e3o da vida cotidiana.<\/p>\n

Houve tentativas de controle da impunidade do Estado policial. Exemplo disto foi a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (de 2013). Com cinquenta por cento e mais um de seus membros formados por representantes da sociedade e o restante de membros do governo federal, tal institui\u00e7\u00e3o falhou em implementar a\u00e7\u00f5es concretas de conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia do Estado. O maior problema foi a a\u00e7\u00e3o corporativa dos representantes do Estado, conforme\u00a0denunciou a Pastoral Carcer\u00e1ria ao se retirar do Comit\u00ea<\/a><\/u>: \u201co que deveria ser um sistema baseado na absoluta autonomia dos seus elementos, e preponder\u00e2ncia da sociedade civil na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, eis que o Estado brasileiro era e continua sendo o maior dos torturadores, transformou-se em mais um aparelho burocr\u00e1tico, sob permanente tutela governamental\u201d.<\/p>\n

O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e este \u00e9 um aspecto central em nosso argumento, coroou um processo de pequenos estados de exce\u00e7\u00e3o, com estrutura de golpes contra a democracia, por\u00e9m constantes. Especialmente ap\u00f3s junho de 2013, o acionamento dos mecanismos e estrat\u00e9gias autorit\u00e1rias, novos e antigos, se exp\u00f4s como a norma. O golpe foi mais de aprofundamento e continuidade dos m\u00faltiplos golpes anteriores, do que de ruptura.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 de gravidade extrema que, ap\u00f3s o golpe contra o governo Dilma, tenha se intensificado extremamente a pr\u00e1tica de destrui\u00e7\u00e3o dos direitos e das possibilidades de resist\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 apenas mais um momento da consolida\u00e7\u00e3o de um Estado autorit\u00e1rio, mas a tentativa de decepar os processos criativos e de movimentos de transforma\u00e7\u00e3o, bem como de qualquer garantia legal e institucional de democracia.<\/p>\n

S\u00e3o momentos, os que se seguir\u00e3o, em que as estrat\u00e9gias autorit\u00e1rias se aproveitar\u00e3o de um fluxo social e pol\u00edtico conservador para ca\u00e7ar, literalmente, nossas mais belas cria\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da democracia. Refiro-me \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es dos espa\u00e7os p\u00fablicos, hoje simbolizadas com os estudantes secundaristas e universit\u00e1rios.<\/p>\n

Quando um juiz autoriza a tortura contra secundaristas em luta, a exce\u00e7\u00e3o indica apenas que \u00e9 a partir de um mecanismo institucional, funcionando a partir da pr\u00f3pria lei, que se produz o il\u00edcito e o arbitr\u00e1rio. Contudo, a tortura e seus acess\u00f3rios no Estado policial s\u00e3o a norma.<\/p>\n

A norma se imp\u00f5e pela for\u00e7a (e apoiada nas leis) e sua l\u00f3gica \u00e9 a da produ\u00e7\u00e3o do anormal, do patol\u00f3gico, ao qual ela deveria, em tese, agir com rigor para cur\u00e1-lo, elimin\u00e1-lo, ou, ao menos, anul\u00e1-lo. No entanto, a prolifera\u00e7\u00e3o de novos comportamentos, novas rela\u00e7\u00f5es e viv\u00eancias pol\u00edticas, pode ser o pren\u00fancio de pot\u00eancias criativas de outras possibilidades de relacionamentos. As pr\u00e1ticas sociais convivem com uma ampla diversidade de formas de vida.<\/p>\n

Se a norma procura negativar tudo que n\u00e3o \u00e9 lhe \u00e9 pr\u00f3prio \u2013 ocupantes, militantes do MST, negros, mulheres, jovens \u2013 as anomalias indicam a diversidade e as diferen\u00e7as sociais. Suas pr\u00e1ticas, enquanto criadoras de novos caminhos, s\u00e3o fundamentadas no afrontamento aos riscos e na coragem de ir ao encontro do novo.<\/p>\n

Para as lutas que se seguem, parece-nos que se trata de respeitarmos suas novas formas e de apoiarmos plenamente os que est\u00e3o no protagonismo das a\u00e7\u00f5es. Nas centenas de escolas e dezenas de universidades os estudantes configuram, hoje, a maior resist\u00eancia aos avan\u00e7os de um Estado policial e de uma normatividade da viol\u00eancia institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cAutorizo expressamente que a Pol\u00edcia Militar utilize meios de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 habitabilidade do im\u00f3vel, tal como suspenda o corte do fornecimento de \u00e1gua, energia e g\u00e1s. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, at\u00e9 que a ordem seja cumprida. Autorizo tamb\u00e9m que impe\u00e7a a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros cont\u00ednuos, direcionados ao local da ocupa\u00e7\u00e3o, para impedir o per\u00edodo de sono. Tais autoriza\u00e7\u00f5es ficam …<\/p>\n

A tortura \u00e9 a norma. A anomalia s\u00e3o as ocupa\u00e7\u00f5es.<\/span> Read more \u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[394,63,65,395,396],"class_list":["post-2617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-edson-teles","tag-autoritarismo","tag-brasil","tag-democracia","tag-ocupacao","tag-ocupation"],"translation":{"provider":"WPGlobus","version":"3.0.6","language":"pt","enabled_languages":["en","es","pt"],"languages":{"en":{"title":true,"content":true,"excerpt":false},"es":{"title":false,"content":false,"excerpt":false},"pt":{"title":false,"content":false,"excerpt":false}}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2617\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hahr-online.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}