As manifestações de junho de 2013 no Brasil

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Experimentamos nos últimos meses, no Brasil, as maiores manifestações populares dos últimos 20 anos. Principalmente a partir do momento em que as manifestações ganharam proporções gigantescas, a variedade de propostas e denúncias foi enorme, quase tão grande quanto a quantidade de sujeitos políticos presentes nos atos. Palavras de ordem e demandas distintas como: “vem pra rua vem, contra o aumento”; “enfia os 20 centavos nos SUS” (SUS é o sistema unificado de saúde, serviço público); “contra os gastos abusivos com a Copa do Mundo”; “quando ficar doente leve seu filho a um estádio”. Apesar das várias proposições que podiam ser lidas nos cartazes (um dos principais meios de mensagem durante as manifestações), a questão que mobilizou e ganhou o Brasil, especialmente as grandes capitais e cidades, foi o aumento dos preços das passagens do transporte urbano, especialmente em face da baixa qualidade do serviço oferecido.

A temporalidade da política indica um momento de reorganização das forças em conflito, de assimilação e compreensão do acontecimento. Há ainda, como talvez a maior conquista das manifestações de junho, a ampliação da ideia do que seja público por parte dos movimentos e práticas sociais. É impressionante a quantidade de ações ocorrendo no país, em qualquer canto, à propósito das mais variadas demandas.

O atual contexto torna viável a retomada de alguns modos de ponderar sobre a ação política contemporânea, fazendo uso das percepções tornadas visíveis pela experiência das manifestações de rua e suas significações.

A relação política entre as ruas, em sua maior parte resultado da ação dos movimentos sociais, e os lugares instituídos de governo, sejam do Estado ou não, parece ser uma classificação possível para refletirmos sobre a atual democracia.

Desta forma, temos, por um lado, a lógica de governo praticada no estado democrático de direito, com duas características principais: primeiro, com base na ideia de que governar é a ação de condução das ações dos outros e das coisas, se estabeleceu uma dinâmica de cálculos baseados na observação dos fenômenos populacionais e dos fatos a estes eventos relacionados. De posse de uma série de dados e probabilidades regulares, pode-se implantar políticas públicas de aumento da capacidade de governo dos outros, bem como amenizar o impacto da vida social, lida a partir da ideia de produção e cura do sofrimento.

Se nesta lógica as estatísticas formam um padrão central para a tomada de decisões, cresce em importância a ideia do risco e das políticas públicas do possível. No cálculo desta ação de condução, governa-se com a busca da diminuição do risco, gerando determinações que trabalhem dentro de um padrão da média possível, evitando as práticas que namorem com os limites e com a ruptura (a menos que possam ser usadas em favor da arte de governar), diante das quais os controles necessários para conduzir a vida dos outros se tornam instáveis. Assim, perante as probabilidades e do conhecimento dos riscos criam-se políticas estabilizantes das práticas sociais, além das quais nada pode ser permitido. A diminuição do sofrimento social encontra-se como um dos principais objetivos desta ação. Não se trata de acabar com as desigualdades, muito menos de simplesmente manter as práticas que causam o sofrimento. Trata-se, antes, de encontrar a estabilidade necessária, diante da qual não haverá ruptura e os sujeitos alvos desta prática aderem voluntariamente.

A segunda característica forte da lógica de governo é a temporalidade. Ela é dinâmica, na medida em que não está prioritariamente fundada em princípios programáticos, mas em resultados e na capacidade de fazer do governante. Este tempo altera a relação com os sujeitos e os lugares da ação. Seu sujeito político encontra-se, de modo geral, dentro das estruturas institucionais autorizadas pela lei para a produção das políticas públicas e a população alvo de sua ação é percebida como objeto de sua ação ou como sujeito de necessidades. Não é pensada como sujeito político ativo, mas como um elemento do cálculo, tal como as enchentes, o trânsito, as votações no Legislativo, a distribuição dos lugares e funções de controle da condução da vida. Os lugares fechados, de acesso limitado aos especialistas autorizados a fazer uso do discurso verdadeiro sobre a política, são os preferidos pela lógica de governo.

Em lugar oposto, encontramos um outro modo de agir na política, o qual chamaremos de lógica dos movimentos sociais, de modo a permitir uma visualização mais clara de choque e contradição com a lógica de governo (o que não nos impede de dizer que os movimentos, ou parte deles, também trabalhem com esta lógica).

Na ação dos movimentos sociais a questão programática ganha mais destaque, pois a leitura de suas práticas e sua própria existência a coloca como fundacional. E, especialmente, que a solução para suas questões tenham o caráter de ruptura e, por vezes, de superação do problema. Não se trata, nesta forma de agir, de diminuir o sofrimento social e de atingir uma estabilidade sob o custo de transferir para um momento futuro a possibilidade de uma condição de vida diferenciada.

Há a constatação do problema por meio da experimentação da falta. Perceber o dispêndio de 3 a 4 horas diárias da vida em meio a um transporte público de péssima qualidade e que toma cerca de 25% do salário mínimo permite ao sujeito desta ação saber exatamente o que quer. São sujeitos de sua ação, ou seja, produzem seu próprio discurso e determinam em boa medida as suas práticas. E, enquanto sujeitos, têm a noção de ocuparem um outro lugar no cenário político, não mais como mito, nem simples “protagonista” do fazer político, mas como um elemento inusitado na democracia representativa do estado de direito.

A lógica para agir dos movimentos sociais bate de frente com a violência do Estado, autorizada pela democracia e legitimada por parcelas conservadoras da sociedade. E, se não há escuta possível, pois o Estado trata esta ação como questão de segurança pública, dentro da velha e ainda operante doutrina de segurança nacional, os movimentos tratam de ocupar ou de expandir o espaço público.

A via das ruas e avenidas, autorizada somente aos carros, passa a ser caminho para a construção de lugares de escuta. Assim, vimos a avenida 23 de maio, clássico espaço reservado na cidade de São Paulo a veículos motorizados, transformar-se em um rio de multidão cujo destino era o próprio caminho que se estava percorrendo. De modo semelhante, também são elegidos os prédios públicos, símbolos de um controle a ser modificado ou partilhado.

Nesta lógica de ação não é observada a possibilidade média de condução da ação, mas o diagnóstico da inaceitável experiência cotidiana. Sob este olhar as proposições políticas insistem em algo radicalmente realista e de caráter impossível para o pensamento da estabilidade e do controle.

As manifestações de junho passado e meses seguintes não são, ao que tudo indica, nenhuma grande novidade em termos do que seja o contemporâneo. Contudo, elas nos colocam diante de certas características da ação que nos permite olhar para o campo de forças em choque na política de um modo diferente do tradicional, aquele sustentado pela ação representativa dos sindicatos, entidades de segmentos sociais e partidos. Não é a negação desta velha forma da política, mas a entrada em jogo de modos de ação que apontam para uma maior responsabilização ética do sujeito político com seus lugares de pertencimento e preenchimento.

Um importante ganho das manifestações foi a quebra do fantasma da lógica de governo. Para os novos atores de rua das principais cidades brasileiras, a necessidade de consolidação de uma estrutura política elitizante entra em choque com a possibilidade de práticas livres. As necessidades e urgências do discurso de governo não legitimam mais, para  os movimentos de junho, as políticas públicas deficientes. Muito menos autorizam o acionamento de pequenos estados de exceção com a justificativa de manter a governabilidade e o caráter estável deste projeto autoritário de democracia.

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Author: Edson Teles

Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo/Brasil (Unifesp). Coordenador do Núcleo de Filosofia e Política - FiloPol (Unifesp/CNPq) e ativista da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Edson Teles is Professor of Philosophy at the State University of São Paulo (UNESP), activist and victim of the military regime. Teles has published widely on the question of memory and justice in Brazil including C. M. Santos, E. Teles, and J. A. Teles, (eds) Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil, vol. II. São Paulo: Aderaldo & Rothschild Editores, 2009.

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